TJ acata recurso do MP e determina indisponibilidade de bens de deputada estadual

A decisão também atinge Ana Maria Franco de Barros, Silas Lino de Oliveira, Gonçalo Xavier Botelho Filho, Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza,Alessandro Roberto Rondon de Brito e Élson Benedito Santana Nunes.

Posto de gasolina deverá indenizar frentista que recebia salários atrasados por vender menos

A 7ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma frentista de posto de gasolina, que recebia salários com atraso em virtude do seu mau posicionamento no ranking de vendas.

Candidato a oficial dos Bombeiros ganha na justiça a revisão do teste psicológico

Ele foi reprovado no teste psicológico e entrou na Justiça contra o Estado para garantir sua participação nas demais etapas do curso.

Portador de deficiência tem direito à isenção de imposto mesmo que veículo seja dirigido por terceiro

Mesmo quando dirigido por terceiro, deficiente tem direito à isenção de IPVA e ICMS na compra de veículo.

Comissão do Senado aprova projetos que beneficiam empregadas domésticas

Na semana em que se comemora o centenário do Dia Internacional das Mulher, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou dois projetos que beneficiam as empregadas domésticas.

Arruda será notificado do processo de impeachment

A notificação cabe ao primeiro-secretário da Câmara Legislativa, Batista das Cooperativas (PRP). Na primeira tentativa, na sexta, diante da negativa de Arruda de assinar o documento, não notificou o governador afastado à revelia.

Estabilidade acidentária. Indenização.

Incidência previdenciária.

SDI-1 aceita antecipação de participação nos lucros em acordo para preservar empregos

Os sindicatos do ABC paulista fizeram um acordo para reduzir o salário em 85%, com a diferença a ser compensada com o pagamento mensal da participação dos lucros.

Empresa é condenada por utilizar foto na internet sem autorização do autor

Por decisão do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, a Trip Time Turismo Ltda terá de indenizar em R$ 500,00 um fotógrafo por ter utilizado uma foto de sua autoria na internet sem a devida autorização.

TJ declara inconstitucional limite de idade em concursos da PM

Artigo alterado diz respeito às vagas para cargos administrativos

Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública

Com esse entendimento, a Turma alterou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (RJ) que manteve o subteto imposto pela empresa para limitar a remuneração de seus trabalhadores.

Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida

A decisão é do dia 8/2.

Primeira Câmara Cível permite candidato tatuado continuar em concurso para PM

Dessa forma, o relator do processo, juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho, reformou a sentença e concedeu a segurança.

Ministro Marco Aurélio nega liminar para governador Arruda

O ministro Marco Aurélio negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 102732) ajuizado nesta quinta (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Gêmeas conseguem liminar para estudarem juntas

A Justiça Federal determinou à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que crie uma vaga extra no Colégio de Aplicação, para que duas irmãs gêmeas possam voltar a estudar juntas.

Enquadramneto sindical.

O enquadramento sindical, no sistema vertical brasileiro se faz tendo em vista a atividade preponderante do empregador.

Execução de título extrajudicial.

Emissão de cheques com lastro em relação jurídica.

Viplan é condenada por acidente entre ônibus e ambulância do Estado de Goiás

Empregados domésticos poderão receber seguro-desemprego, mesmo sem inscrição no FGTS

O acesso dos empregados domésticos ao seguro-desemprego poderá ser ampliado. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) é autora de projeto com esse objetivo.

Ação de prestação de contas. Cumprimento de sentença.

Penhora de imóvel do executado. Alegação de impenhorabilidade. Bem de família.